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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5168427-07.2023.8.21.0001/RS
EXECUTADO: AUTO VIAÇÃO NAVEGANTES LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR (OAB RS005693)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ADVOGADO(A): GUILHERME ATHAYDE PORTO (OAB RS077422)
ADVOGADO(A): SERGIO GILBERTO PORTO (OAB RS047271)
EXECUTADO: SOCIEDADE DE ONIBUS PORTO ALEGRENSE LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR (OAB RS005693)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ADVOGADO(A): GUILHERME ATHAYDE PORTO (OAB RS077422)
ADVOGADO(A): SERGIO GILBERTO PORTO (OAB RS047271)
EXECUTADO: NORTRAN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR (OAB RS005693)
ADVOGADO(A): ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
ADVOGADO(A): GUILHERME ATHAYDE PORTO (OAB RS077422)
ADVOGADO(A): SERGIO GILBERTO PORTO (OAB RS047271)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre a exequente EPTC e as executadas NORTRAN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., SOCIEDADE DE ÔNIBUS PORTO ALEGRENSE LTDA. e AUTO VIAÇÃO NAVEGANTES LTDA., juntado no evento 134, ACORDO2, para que produza seus efeitos jurídicos.
Suspendo o feito, nos termos da Cláusula 5ª do acordo, até o integral adimplemento das 30 parcelas pactuadas, com retomada imediata em caso de inadimplência.
Intime-se a exequente para informar eventual inadimplemento, quando ocorrer, ou o cumprimento integral do acordo, para fins de extinção (art. 924, II, do CPC).
Intimem-se.