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Publicações do processo
5167770-94.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5167770-94.2025.8.21.0001/RSAUTOR: DIOGO RICARDO SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LISIANE DONAMORE DOS SANTOS (OAB RS075019) RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração do ev. 50, para adequar dispositivo da sentença os seguintes termos: Ante o exposto, fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação até a publicação da sentença, quando então passará incidir exclusivamente a taxa SELIC (Súmula 362 do STJ), que já engloba juros moratórios e correção monetária. Mantidos os demais termos da sentença.
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