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5167566-16.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5167566-16.2026.8.21.0001/RS EMBARGANTE: FERNANDO DE DEUS JARDIM ADVOGADO(A): VICTOR BERTI SPIER (OAB RS090992) EMBARGANTE: F. DE DEUS JARDIM ADVOGADO(A): VICTOR BERTI SPIER (OAB RS090992) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Analisando melhor os autos, verifico que o recolhimento das custas inicias não foi realizado. O extrato do evento 7, COMP1 apenas comprova que o pagamento foi agendado, senão vejamos: Assim, intime-se a parte embargante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

    Fonte oficial

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