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5166725-21.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5166725-21.2026.8.21.0001/RSAUTOR: ALINE SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): PAMELA ANDREOLI SILVA (OAB RS068042) RÉU: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer e integrar a decisão embargada, consignando que a determinação de abstenção da cobrança de coparticipação, constante da alínea "b", alcança também a fatura com vencimento em 15/06/2026, diante da impossibilidade de cumprimento espontâneo da tutela quanto a essa competência.

    Fonte oficial

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