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Publicações do processo
5166492-29.2023.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5166492-29.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ARTINTAS COMERCIAL DE TINTAS EIRELI (SUSCITADO) ADVOGADO(A): BLAIR COSTA D AVILA (OAB RS032530) ADVOGADO(A): SAIONARA FACHINETTO (OAB RS070816) ADVOGADO(A): GABRIEL VALANSUELO DE ABREU (OAB RS123336) APELADO: PROGRESSO DISTRIBUIDORA LTDA FALIDO (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): WILLIAN BRUNO MORAES MARTINS (OAB RS130041) ADVOGADO(A): MARCELO NUNES MARQUES (OAB RS050763) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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