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Publicações do processo
5165714-54.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5165714-54.2026.8.21.0001/RSRÉU: NICOLAS RICARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) DESPACHO/DECISÃO mantenho o recebimento da denúncia, prosseguindo a ação penal. Sem prejuízo, desde já, designo o dia 29/06/2027, às 15h15min, para audiência de instrução
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