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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROSANGELA VIANA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen ROSANGELA VIANA DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JULIANA SCHMIDT FAGUNDES.
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROSANGELA VIANA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JULIANA SCHMIDT FAGUNDES.
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