5164889-13.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5164889-13.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: VELFRIDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB GO065075) REQUERIDO: INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO (OAB SP217945) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes em 10 dias sobre as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade nos termos do CPC. Ficam cientes de que poderá ser designada audiência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol, com qualificação completa, e delimitar os fatos controvertidos que pretendem elucidar com cada testemunha arrolada e devidamente qualificada, observando-se o limite de 3 testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei Federal 9.099/95). Nada sendo requerido, os autos seguirão para saneamento ou julgamento.