5164395-77.2021.8.13.0024

Edital

TJMG · 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5164395-77.2021.8.13.0024/MG AUTOR: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (OAB MG016086) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA (OAB MG098873) RÉU: CRISTIANENSE AUTO SERVICOS LTDA RÉU: FELIPE AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: RAPHAEL HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA EDITAL Comarca de Belo Horizonte/MG - 26ª Vara Cível - Edital de Citação - Prazo de dilação: 30 dias. O Dr. Elias Charbil Abdou Obeid, MM. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma ação de procedimento comum, processo 51643957720218130024, ajuizada por RAIZEN S.A. em face de, FELIPE AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 11250596645, RAPHAEL HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 10927524635, e outra; requerendo a parte autora a rescição de contrato de uso da marca Shell e a condenação dos réus ao pagamento de multa contratual. Expediu-se o presente edital para a CITAÇÃO dos réus FELIPE AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA e RAPHAEL HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que, em caso de não manifestação, será nomeado curador especial para lhes representar nos autos, nos termos do inciso IV do artigo 257 do CPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado pelo Diário do Judiciário Eletrônico, bem como afixado no local de costume deste fórum da capital. Dado e passado na data da assinatura eletrônica. Eu, Davidson Baroni dos Santos, Gerente de Secretaria da 26ª Vara Cível, o assino.