Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5163720-88.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163720-88.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLAITON SILVA ALVES ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino a intimação das partes para que digam as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as e especificando-as. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Apresentada manifestação por qualquer das partes, voltem os autos conclusos para exame. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento, considerando que o Ministério Público declinou da sua intervenção no feito (evento 51, PROMOÇÃO1). Cumpra-se integralmente. Agendada a intimação eletrônica das partes.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.