5162110-61.2021.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162110-61.2021.8.21.0001/RS RECORRENTE: VLADIMIR STOLZENBERG TORRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA (OAB RS096961) ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Todavia, intimada a demonstrar sua alegada insuficiência de recursos, não trouxe aos autos elementos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a qual pode ser afastada quando os demais elementos constantes do processo indicam situação econômica incompatível com a concessão da benesse. No caso, a documentação (evento 128, DECL3) apresentada não evidencia impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, inexistindo prova suficiente de que o seu pagamento comprometeria o sustento próprio ou de sua família. Diante disso, mantenho o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 02 dias, independentemente de nova intimação, providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Diligências legais.