Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5161535-98.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA PIMENTA
ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO (OAB MG190154)
ADVOGADO(A): NATHALIA CHRISTIE SILVA DE CARVALHO (OAB MG195957)
EXEQUENTE: MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO
ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO (OAB MG190154)
ATO ORDINATÓRIO
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV
O MM. Juiz de Direito determina à parte executada, que, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4º, da Constituição Federal, do art. 535, §3º, II da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e da Resolução n°. 415/2003 do TJMG, deposite no prazo de dois (02) meses, em conta judicial à disposição deste juízo, a(s) importância(s) constante(s) na Requisição de Pequeno Valor acostada no evento 128 referente(s) ao(s) crédito(s) da(s) parte(s) acima qualificada(s), sob pena de sequestro do numerário suficiente nas contas do Executado.
Certifico e dou fé, ainda, que a presente Requisição de Pequeno Valor foi emitida através do Sistema RUPE recebendo o número 2488
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5161535-98.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA PIMENTA
ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO (OAB MG190154)
ADVOGADO(A): NATHALIA CHRISTIE SILVA DE CARVALHO (OAB MG195957)
EXEQUENTE: MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO
ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO (OAB MG190154)
ATO ORDINATÓRIO
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV
O MM. Juiz de Direito determina à parte executada, que, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4º, da Constituição Federal, do art. 535, §3º, II da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e da Resolução n°. 415/2003 do TJMG, deposite no prazo de dois (02) meses, em conta judicial à disposição deste juízo, a(s) importância(s) constante(s) na Requisição de Pequeno Valor acostada no evento 127 referente(s) ao(s) crédito(s) da(s) parte(s) acima qualificada(s), sob pena de sequestro do numerário suficiente nas contas do Executado.
Certifico e dou fé, ainda, que a presente Requisição de Pequeno Valor foi emitida através do Sistema RUPE recebendo o número 2487
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