Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5161357-96.2024.8.09.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Inhumas - Vara Cível · Sentença
PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5161357-96.2024.8.09.0013 Promovente(s): Jefferson De Paula Coutinho Promovido(s): Marceli Florentino Dutra Medeiros SENTENÇA (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jefferson de Paula Coutinho em face de Marceli Florentino Dutra Medeiros, ambos qualificados nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 57.631,74 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), referente a honorários advocatícios contratuais. Recebidos os autos, foi deferido o parcelamento das custas iniciais e determinada a citação da executada (mov. 12 e 17). Após diversas diligências, a citação da executada foi efetivada via WhatsApp (mov. 59). Ato contínuo, a parte executada opôs Embargos à Execução (processo nº 6093807-67.2024.8.09.0013), os quais foram julgados parcialmente procedentes para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e condenando o exequente, ora embargado, ao pagamento de honorários de sucumbência (mov. 82 e 93). Posteriormente, a executada peticionou nos presentes autos (mov. 64), informando ter efetuado o depósito judicial do valor reconhecido como devido (R$ 22.500,00) nos autos dos embargos, e requereu a concessão da gratuidade da justiça. Em seguida, foi realizada a penhora eletrônica de valores via SISBAJUD, que resultou no bloqueio da quantia de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos) da conta da executada (mov. 66). A executada, em petição no mov. 73, reiterou o pagamento do débito e pugnou pelo desbloqueio dos valores. O exequente, por sua vez (mov. 74), impugnou as alegações da executada, defendeu a existência de saldo devedor e requereu o prosseguimento dos atos executórios. Em decisão de mov. 108, determinou-se a certificação dos valores depositados e a intimação das partes para apresentarem planilhas atualizadas do débito, a fim de organizar o tumulto processual instalado. A certidão de mov. 109 informou a existência de dois depósitos judiciais: um de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), realizado pela executada, e outro de R$ 5.269,76 (cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), efetuado pelo exequente para quitação de sua condenação sucumbencial nos autos dos embargos. Posteriormente, com o trânsito em julgado das decisões proferidas nos embargos à execução, foram expedidos os respectivos alvarás para levantamento dos valores, os quais foram devidamente cumpridos, conforme comprovantes juntados nos mov. 129 e 130. Posteriormente, vieram-me conclusos. Decido. No presente caso, a controvérsia acerca do valor efetivamente devido foi dirimida nos autos dos Embargos à Execução nº 6093807-67.2024.8.09.0013, onde se reconheceu o excesso de execução e se fixou o crédito do exequente em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). A executada, por sua vez, demonstrou o cumprimento de sua obrigação ao realizar o depósito judicial do referido valor (mov. 64), quantia esta que, foi devidamente levantada pelo exequente por meio do alvará expedido em mov. 127, totalizando R$ 25.454,85 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Ademais, a obrigação sucumbencial imposta ao exequente nos autos dos embargos também foi por ele satisfeita, mediante depósito judicial (mov. 105) e posterior levantamento pela procuradora da executada (mov. 130). Assim, com a satisfação integral da obrigação principal que lastreava a presente execução, impõe-se a sua extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, procedendo-se ainda a desconstituição da penhora no valor de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos), realizada via SISBAJUD na conta da executada (mov. 66). DISPOSITIVO: Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC. DETERMINO, por conseguinte, a expedição de alvará judicial para liberação do valor de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos), e seus acréscimos legais, bloqueado em mov. 66, em favor da executada. Custas finais, caso existam, a cargo da parte executada. Proceda-se a baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação. Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza Monteiro Juíza de Direito
Intimação
TJGO · Inhumas - Vara Cível · Sentença
PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5161357-96.2024.8.09.0013 Promovente(s): Jefferson De Paula Coutinho Promovido(s): Marceli Florentino Dutra Medeiros SENTENÇA (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jefferson de Paula Coutinho em face de Marceli Florentino Dutra Medeiros, ambos qualificados nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 57.631,74 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), referente a honorários advocatícios contratuais. Recebidos os autos, foi deferido o parcelamento das custas iniciais e determinada a citação da executada (mov. 12 e 17). Após diversas diligências, a citação da executada foi efetivada via WhatsApp (mov. 59). Ato contínuo, a parte executada opôs Embargos à Execução (processo nº 6093807-67.2024.8.09.0013), os quais foram julgados parcialmente procedentes para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e condenando o exequente, ora embargado, ao pagamento de honorários de sucumbência (mov. 82 e 93). Posteriormente, a executada peticionou nos presentes autos (mov. 64), informando ter efetuado o depósito judicial do valor reconhecido como devido (R$ 22.500,00) nos autos dos embargos, e requereu a concessão da gratuidade da justiça. Em seguida, foi realizada a penhora eletrônica de valores via SISBAJUD, que resultou no bloqueio da quantia de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos) da conta da executada (mov. 66). A executada, em petição no mov. 73, reiterou o pagamento do débito e pugnou pelo desbloqueio dos valores. O exequente, por sua vez (mov. 74), impugnou as alegações da executada, defendeu a existência de saldo devedor e requereu o prosseguimento dos atos executórios. Em decisão de mov. 108, determinou-se a certificação dos valores depositados e a intimação das partes para apresentarem planilhas atualizadas do débito, a fim de organizar o tumulto processual instalado. A certidão de mov. 109 informou a existência de dois depósitos judiciais: um de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), realizado pela executada, e outro de R$ 5.269,76 (cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), efetuado pelo exequente para quitação de sua condenação sucumbencial nos autos dos embargos. Posteriormente, com o trânsito em julgado das decisões proferidas nos embargos à execução, foram expedidos os respectivos alvarás para levantamento dos valores, os quais foram devidamente cumpridos, conforme comprovantes juntados nos mov. 129 e 130. Posteriormente, vieram-me conclusos. Decido. No presente caso, a controvérsia acerca do valor efetivamente devido foi dirimida nos autos dos Embargos à Execução nº 6093807-67.2024.8.09.0013, onde se reconheceu o excesso de execução e se fixou o crédito do exequente em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). A executada, por sua vez, demonstrou o cumprimento de sua obrigação ao realizar o depósito judicial do referido valor (mov. 64), quantia esta que, foi devidamente levantada pelo exequente por meio do alvará expedido em mov. 127, totalizando R$ 25.454,85 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Ademais, a obrigação sucumbencial imposta ao exequente nos autos dos embargos também foi por ele satisfeita, mediante depósito judicial (mov. 105) e posterior levantamento pela procuradora da executada (mov. 130). Assim, com a satisfação integral da obrigação principal que lastreava a presente execução, impõe-se a sua extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, procedendo-se ainda a desconstituição da penhora no valor de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos), realizada via SISBAJUD na conta da executada (mov. 66). DISPOSITIVO: Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC. DETERMINO, por conseguinte, a expedição de alvará judicial para liberação do valor de R$ 61,99 (sessenta e um reais e noventa e nove centavos), e seus acréscimos legais, bloqueado em mov. 66, em favor da executada. Custas finais, caso existam, a cargo da parte executada. Proceda-se a baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação. Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza Monteiro Juíza de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.