5160578-02.2024.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5160578-02.2024.8.21.7000/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) ADVOGADO(A): MARTHA IBANEZ LEAL (OAB RS035205) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) AGRAVADO: DILIANE MARIA DOMIT BENVENUTI ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB RS083741) AGRAVADO: EMY FIORAVANTE HORAK AGRAVADO: FLAVIO STEFANO FRITZ ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB RS051814) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUZA AGRAVADO: NILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB RS083741) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E RECONHECER QUE O CRÉDITO EM DISCUSSÃO, POR SUA NATUREZA CONCURSAL, ESTÁ SUJEITO AOS EFEITOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVANTE, NOTADAMENTE À NOVAÇÃO PREVISTA NO ART. 59 DA LEI Nº 11.101/2005, DEVENDO SEU PAGAMENTO OBSERVAR AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO REFERIDO PLANO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES