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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5160340-62.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51603406220238210001/RS)RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE: GET COMMERCE PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MASCHIO (OAB RS102697) APELANTE: SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN IOVANE DE LEMOS (OAB RS068718) ADVOGADO(A): LISIANE BEATRIZ FROHLICH (OAB RS115880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5160340-62.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: GET COMMERCE PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MASCHIO (OAB RS102697) APELANTE: SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN IOVANE DE LEMOS (OAB RS068718) ADVOGADO(A): LISIANE BEATRIZ FROHLICH (OAB RS115880) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDADA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA RÉ PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS PELO IPCA ENTRE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E O SEU TRÂNSITO EM JULGADO, E ACRESCIDOS APENAS DA TAXA SELIC A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º, C/C §2º, DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO
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