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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
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Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 5160183-63.2025.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB SC034469)
APELADO: EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ALTERAR A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Votante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5160183-63.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51601836320258240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB SC034469)
APELADO: EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 13 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 12 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte