2026-09-16 · TJMG
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5159241-49.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB MG091263) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DE ANDRADE COSTA (OAB MG211242) DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente evento 92, DOC1 para expedição de mandado de penhora e avaliação de bens na residência do executado ("penhora portas adentro"), com fundamento em novo endereço obtido através da pesquisa SNIPER evento 88, DOC2 As diversas tentativas de satisfação do crédito que se mostraram insuficientes, notadamente o bloqueio de valor irrisório via SISBAJUD e a ausência de veículos em nome do devedor via RENAJUD, a medida pleiteada se mostra necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado na pesquisa do sistema SNIPER, para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens móveis que guarnecem a residência do executado quantos bastem para a satisfação integral do débito atualizado (R$ 56.752,03, conforme planilha do Evento 80 (doc 2)), observando-se os limites dos bens impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC. Ficam desde já autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, bem como o uso de reforço policial, se estritamente necessário para o cumprimento da diligência. Cumprido o mandado, com ou sem penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. M.E