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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2716120/MG (2024/0295444-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLAB ADVOGADOS:MAURO ABDON GABRIEL - RJ082725 MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363 EMBARGADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - MG096402 ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529 BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO - MG135329 EMBARGADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS:JORGE ELIAS NEHME - MT004642O MELISSA BELOTTO - RJ143358 FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ222239 MARIANA CURY MACHADO - RJ207357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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