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TJRS · 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159003-33.2026.8.21.0001/RSAUTOR: GISELE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação de repetição de indébito por venda casada cumulada com indenização por danos morais movida por GISELE DE OLIVEIRA contra FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Tendo em conta o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que arbitro em R$ 1.000,00, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IPCA a contar da publicação da presente decisão. Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária.
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