5158452-92.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5158452-92.2022.8.21.0001/RSAUTOR: TATIANE PERES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) RÉU: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ARTHUR ANTÔNIO GOULART (OAB RS039673) SENTENÇA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução do mérito para: a) julgar IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal movida por TATIANE PERES CARDOSO contra HS FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; e b) julgar PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção para CONDENAR a reconvinda TATIANE PERES CARDOSO a pagar à reconvinte HS FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS a quantia de R$ 5.366,38 (cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA a contar do cálculo do Evento 32, CALC12 (28/03/2023) e acrescida de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da intimação da reconvinda para resposta (22/11/2023). Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais correspondentes e dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa principal (IPCA desde o ajuizamento), na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência na reconvenção, condeno a reconvinda ao pagamento das custas processuais da reconvenção e dos honorários advocatícios em favor do patrono da reconvinte, verba que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação reconvencional, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à parte autora/reconvinda, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.