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Publicações do processo
5158340-42.2023.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
MM. Juiz, A Defensoria Pública atua em favor dos herdeiros Ezilda Maria, Terezinha Maia e João Omiro. Para que seja possível a análise da correta situação do espólio, requer-se que o inventariante junte aos autos as matrículas dos imóveis em nome do falecido, ou informe se pretende a partilha do direito à aquisição de posse, e as dívidas atualizadas dos bens. Após, nova vista para manifestação, inclusive em relação ao pedido de alienação. Ressalta-se que a Defensoria Pública não possui poderes para concordar com a alienação, devendo haver manifestação expressa dos herdeiros. Luana Lagares Côrtes Costa Defensora Pública
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