Processo 5157956-76.2026.8.21.7000

2026-09-16 · TJRS

Precatório Nº 5157956-76.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE: ONI TEREZINHA MARIANO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) credor(es) do precatório do pagamento realizado, mediante alvará eletrônico automatizado. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) ao evento 63, Demonstrativo PGTO1 e evento 64, Demonstrativo PGTO1. Informa-se que, no pagamento realizado por meio de alvará eletrônico automatizado, os valores são creditados em estrita conformidade com os dados bancários fornecidos pelos credores nos autos. Na hipótese de não recebimento do crédito na conta indicada, a parte deverá verificar a exatidão das informações prestadas e, sendo o caso, peticionar nos autos solicitando a retificação e a emissão de novo alvará. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 48 do Ato 26/2023-P1). 1. Art. 48. Efetuado o pagamento ao credor, será de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, o prazo para que este aponte eventual incorreção, observando-se o contido no art. 42 deste Ato, restando preclusas as questões não suscitadas em tal prazo.§ 1º A inconformidade somente será conhecida quando forem apontadas de forma específica as incorreções existentes e os valores que entende corretos.§ 2º Não será conhecida a impugnação quando o cálculo houver sido lançado em conformidade com os critérios estabelecidos neste Ato.

2026-09-16 · TJRS

Precatório Nº 5157956-76.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE: ONI TEREZINHA MARIANO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) credor(es) do precatório acerca do pagamento realizado mediante guia de depósito vinculada ao processo de execução. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução, acostado(s) ao evento 61, Demonstrativo PGTO1 e evento 62, Demonstrativo PGTO1. As retenções cabíveis foram aplicadas pelo Sistema de Processamento de Precatórios (SPP). O Imposto de Renda (cálculo, retenção e repasse ao ente devedor sobre os valores pagos) ficará a cargo do juízo da execução, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/1992, em observância às normas vigentes no momento da efetiva liberação e transferência dos recursos ao(s) credor(es). Deverá a parte credora providenciar o levantamento dos referidos valores diretamente junto ao juízo de origem. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 48 do Ato 26/2023-P1). 1. Art. 48. Efetuado o pagamento ao credor, será de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, o prazo para que este aponte eventual incorreção, observando-se o contido no art. 42 deste Ato, restando preclusas as questões não suscitadas em tal prazo.§ 1º A inconformidade somente será conhecida quando forem apontadas de forma específica as incorreções existentes e os valores que entende corretos.§ 2º Não será conhecida a impugnação quando o cálculo houver sido lançado em conformidade com os critérios estabelecidos neste Ato.