Processo 5157849-56.2025.8.24.0930

2026-09-16 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 5157849-56.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: MICHELE JANAINA BARBOZA CORREA ALBECHE (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) RETIFICAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA - ITEM 1.1.; (B) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FINANCEIRA; (C) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA, A FIM DE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS A MÉDIA DE MERCADO VEICULADA PELO BACEN PARA DATA E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO, SEM QUALQUER ADITAMENTO, BEM COMO RECALIBRAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ITEM 2.3; E (D) FIXAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS - ITEM 3. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES

2026-09-09 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5157849-56.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51578495620258240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: MICHELE JANAINA BARBOZA CORREA ALBECHE (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 08/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte