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5157271-43.2021.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5157271-43.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAES ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: GASTAO LIMA FRANCO JUNIOR ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXECUTADO: GAIVOTAS EDUCACAO INFANTIL LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO DA SILVA (OAB MG111083) ADVOGADO(A): JORDANE ALVES LAMARTINE (OAB MG043154) EXECUTADO: HILDA LAENDER ADVOGADO(A): SHEILLA SILVA LIBOREIRO (OAB MG107155) ADVOGADO(A): SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI (OAB MG061065) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de execução em que a executada impugnou a penhora efetivada via Sisbajud, alegando que já estão ocorrendo desocontos em seu pagamento, conforme deferido pelo juízo, sendo indevida e excessiva a penhora efetivada pelo Sisbajud. No caso, o fato de ter sido deferida penhora nos rendimentos da executada não impede a penhora de outros bens e valores, com o intuito de satisfação do crédito. Ademais, a executada não alegou impenhorabilidade dos valores sendo que o fato de ela ser idosa, não a exime de cumprir com as obrigações por ela assumidas. Isso posto, mantenho as penhoras efetivadas e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para pleitear o que for de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5157271-43.2021.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO DAVID CAMARGO EXEQUENTE: MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAES ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAO ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) EXEQUENTE: GASTAO LIMA FRANCO JUNIOR ADVOGADO(A): GASTÃO MARQUES FRANCO (OAB MG175463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 31/08/2026 - Ato ordinatório praticado

    Fonte oficial

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