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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/07/2026 A 30/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5157144-34.2026.8.21.7000/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR
PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: PABLO LEONARDO GUERRA
ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377)
A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA
Votante: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA
Votante: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA
Votante: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO