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TJRS · Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156642-43.2026.8.21.0001/RSAUTOR: LADIANE ROSA SILVA ADVOGADO(A): ROSELAINE PORTAL TEBALDI (OAB RS086340) RÉU: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO a parte autora carecedora da ação proposta, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo, 485, VI, do CPC. Sucumbente, arcará com as custas processuais e honorários do procurador da parte ré, fixados em R$ 1.000,00, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde a publicação da sentença, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzida a correção, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no art. 406, § 1º, do Código Civil. Suspensa a exigibilidade à parte autora, em razão da gratuidade judiciária.
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