5156431-75.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156431-75.2024.8.21.0001/RSAUTOR: ROSANE BORBA ALVARIZ MIRANDA ADVOGADO(A): VADER MACHADO MIRANDA (OAB RS086604) ADVOGADO(A): Roberta Souza Vasquez (OAB RS084918) AUTOR: MARIA HELENA MENDES HOFMEISTER ADVOGADO(A): VADER MACHADO MIRANDA (OAB RS086604) ADVOGADO(A): Roberta Souza Vasquez (OAB RS084918) AUTOR: MARCIA MENDES FERRAZ ADVOGADO(A): VADER MACHADO MIRANDA (OAB RS086604) ADVOGADO(A): Roberta Souza Vasquez (OAB RS084918) AUTOR: DORIS YADOYA DE SOUZA ADVOGADO(A): VADER MACHADO MIRANDA (OAB RS086604) ADVOGADO(A): Roberta Souza Vasquez (OAB RS084918) AUTOR: DENISE MENDES FERRAZ ADVOGADO(A): VADER MACHADO MIRANDA (OAB RS086604) ADVOGADO(A): Roberta Souza Vasquez (OAB RS084918) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.081,54 a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetária pelo IPCA a contar do desembolso de cada despesa e juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal divulgada mensalmente pelo Banco Central, calculada na forma da Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional, a contar de 09/09/2024, data do comparecimento espontâneo; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais para cada uma das cinco autoras, com correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença e juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal divulgada mensalmente pelo Banco Central, calculada na forma da Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional, a contar de 09/09/2024, data do comparecimento espontâneo da ré; Diante da sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das autoras, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.