5155200-42.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5155200-42.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao pedido do evento 16, SISBAJUD1, e ao disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi determinada, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, que foram transferidos para conta vinculada ao processo, conforme documentos do evento 21, SISBAJUD1. Intime-se a parte executada a respeito do bloqueio, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Para o caso de não haver manifestação no prazo de cinco dias, a indisponibilidade fica, desde já, convertida em penhora. Em havendo manifestação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem para exame da comprovação das hipóteses do § 3º do art. 854 do CPC. Intimem-se. Diligências legais.