5153259-78.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5153259-78.2024.8.13.0024/MG AUTOR: OSVALDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LARA MICHEL (OAB MG090525) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (OAB MG096006) RÉU: MARCIO CARLOS SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA CANGUSSU PINTO (OAB MG221859) ADVOGADO(A): JORDANNY PAULINO NASCIMENTO (OAB MG235216) RÉU: RICARDO CESAR SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA CANGUSSU PINTO (OAB MG221859) ADVOGADO(A): JORDANNY PAULINO NASCIMENTO (OAB MG235216) RÉU: MARLY ROCHA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA CANGUSSU PINTO (OAB MG221859) ADVOGADO(A): JORDANNY PAULINO NASCIMENTO (OAB MG235216) DESPACHO 1. Com o falecimento de qualquer uma das partes, deve-se operar a substituição processual desta, seja na figura do espólio, representado pelo inventariante, caso exista, ou por todos os seus herdeiros. A esse respeito, determina os artigos 75, inciso VIII, 110 e 313 § 2º, inciso II, do CPC: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (…) VII - o espólio, pelo inventariante; Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Assim, ante a notícia do falecimento do réu MARCIO CARLOS SILVA (evento 140, PET1), nos termos do artigo 313 do CPC, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja promovida a substituição/regularização da inventariante, juntando a documentação pertinente e observadas as prescrições legais. Por fim, determino à secretaria do Juízo para que retifique o polo ativo da presente ação, para que passe a constar como “Espólio de Marcio Carlos Silva”. 2. Após, dê-se vista ao perito acerca dos esclarecimentos requeridos pela parte autora (evento 141, PET1), para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito