5151716-84.2017.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 4ª VARA CÍVEL · Execução de Título Extrajudicial

COMARCA DE BELO HORIZONTE 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE – 4ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Ricardo Vianna da Costa e Silva, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma ação de Execução Título Extrajudicial, processo nº 5151716-84.2017.8.13.0024, proposta por AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.919.968/0001-29 (por sua procuradora Dra. Larissa Bassi, OAB/SP 355.160) em desfavor de ALOÍSIO DE ABREU FERNANDES, inscrito no CPF sob o n° 378.268.596-20, BRUNO ALBERTINI RIGUEIRA, inscrito no CPF sob o n° 556.542.156-04, RÔMULO ALBERTINI RIGUEIRA, inscrito no CPF sob nº 301.226.276-87 e METAL MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.496.673/0001-17. Alega o exequente, em síntese, que é credor dos executados do valor de R$ 11.341,71 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e setecentos e um centavos), valor informado na distribuição, dívida representada por um Instrumento Particular de Confissão de Dívida, firmada em 28/05/2015. Conforme determinado pelo Juiz no despacho de ID 10716541492, expede-se o presente edital, pelo qual fica os executados ALOÍSIO DE ABREU FERNANDES, inscrito no CPF sob o n° 378.268.596-20, BRUNO ALBERTINI RIGUEIRA, inscrito no CPF sob o n° 556.542.156-04, RÔMULO ALBERTINI RIGUEIRA, inscrito no CPF sob nº 301.226.276-87 e METAL MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.496.673/0001-17, citados a pagarem, no prazo de três dias, o débito no valor de R$ R$ 31.610,69 (trinta e um mil, seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos), valor atualizado em DEZEMBRO/2024 (ID 10361697866). Independentemente de interposição de embargos à execução serão penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor devido, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, será intimado. Os executados poderão oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231 do CPC. Mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais. Ficam desde já advertidos de que caso não apresente defesa, será nomeado curador especial. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Eu, Renata de Almeida Guido Parreiras, Gerente da 4ª Vara Cível, o subscrevi e assino, por ordem de Ricardo Vianna da Costa e Silva, MM. Juiz de Direito.