Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5151673-06.2024.8.13.0024/MG
AUTOR: EDIVALDO GOMES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(A): FELIPE FONTANA MARTINS (OAB MG213042)
ADVOGADO(A): LUCAS DUTRA ALVES (OAB MG216895)
ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA (OAB MG215321)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)
ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859)
ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
RÉU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO GONÇALVES FARIAS (OAB RJ265619)
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB RJ211288)
DESPACHO
Vistos, etc
Conforme decisão saneadora, os honorários periciais serão arcados pela parte autora que encontra-se sob o palio da justiça gratuita.
Logo, quanto à quota parte do autor, os honorários serão pagos pelo Estado, respeitado o limite previsto na tabela da portaria que disciplina o sistema AJ.
Sendo assim, intime-se a perita nomeada nos autos para informar quanto à sua aceitação para a realização da perícia, nos moldes acima descritos, ou seja, pelo valor estabelecido na tabela do sistema AJ relativo à quota parte da parte autora.
Em caso positivo, proceda-se novamente, a nomeação da perita no sistema AJ, devendo ser marcada a opção de gratuidade de justiça para que seja possível, ao final dos trabalhos solicitar ao Estado o pagamento dos honorários periciais.
Em caso de recusa, nomeie-se novo profissional, observada a opção da gratuidade de justiça.
P.I
TJMG · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5151673-06.2024.8.13.0024/MG
AUTOR: EDIVALDO GOMES DOS SANTOS FILHO
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
RÉU: BANCO BMG S.A
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
RÉU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 04/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria