5151078-83.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 6º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5151078-83.2026.8.21.0001/RS RÉU: KIKAI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB SP371489) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação (evento 20, EMAIL1), para o fim de julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, em relação a ré PARTICIPACOES COMPRAS ONLINE LTDA. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Comando à Unidade Cartorária: I) Com o trânsito em julgado desta decisão, exclua-se a ré PARTICIPACOES COMPRAS ONLINE LTDA do polo passivo. II) Prossiga-se, com a designação de audiência de instrução e julgamento. III) Intime-se a parte autora, pessoalmente. Agendada a intimação do réu KIKAI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.