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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5150928-05.2026.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: HERTON DOS SANTOS DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A SENTENÇA NO PONTO E FIXAR A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM 04/09/1993, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO AO ENCAMINHAMENTO DO RELATOR, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DEVIDO, ADEQUANDO-O À LEI VIGÊNCIA AO TEMPO DO ACIDENTE (30% DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO), O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
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