Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5150602-03.2023.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: LUCAS VIOTTI CHIARI
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: BORGES E HASENCLEVER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ZILCA PERRI DE RESENDE
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: THEREZINHA PINEL BITTENCOURT
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: MARTA PIRES XAVIER DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS HOTT DE PAULA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ELISA BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ROMALINA GONCALVES VILHENA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ELCI DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ARY DE MAGALHAES VIOTTI NETO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: LAURA VIOTTI CHIARI DE MIRANDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: PAULA VIOTTI CHIARI
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: HOMERO AFONSO VIOTTI
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: HAROLDO AFONSO VIOTTI
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ANA MARIA VIOTTI DO AMARAL
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: HORACIO AFONSO VIOTTI
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
EXEQUENTE: ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
DECISÃO
Quanto à habilitação dos herdeiros (v. evento 214, DOC1 e seguintes), considerando a documentação juntada aos autos, bem como a manifestação da parte executada, no evento 222, DOC1, HOMOLOGO-A nos termos requeridos.
A Secretaria deverá incluir os herdeiros listados no polo ativo da presente demanda, e promover as alterações cabíveis no sistema.
Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente planilha contendo a cota-parte devida a cada um dos herdeiros, observando estritamente os valores já homologados.
Nesse sentido, não deverá realizar atualização de valores, pois esta será realizada quando do efetivo pagamento.
Apresentada a planilha, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se.
Após, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.