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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5150429-47.2021.8.13.0024/MG
EXECUTADO: GIORDANO SOUZA ALVES
ADVOGADO(A): FLAVIO CESAR CAVANELLAS (OAB MG162063)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte executada, por seu advogado, conforme § 11 do art. 525, do CPC, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão inicial de Atos Constritivos- que deferiu a ordem de bloqueio. Se a parte executada permaneceu revel, fica dispensada a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na forma do art. 346, parágrafo único, do CPC.; (Nova redação dada pela alínea “b” do inciso I do art. 5º da Portaria nº 002/2024)