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TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5149169-27.2024.8.13.0024/MG AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB MG86734) DESPACHO Vistos, etc. T Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, devidamente citada (Evento 90), deixou transcorrer o prazo legal para a apresentação de contestação sem qualquer manifestação, conforme certidão de decurso de prazo constante nos autos, EVENTO 96. Diante da inércia da parte requerida, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que a análise acerca da aplicação de seus efeitos ocorrerá por ocasião da sentença. Considerando a revelia decretada e a natureza da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretende produzir, justificando a sua pertinência, ou, caso entenda que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, requeira o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
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