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5148170-20.2017.8.09.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJGO · Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Fazendas Públicas Processo: 5148170-20.2017.8.09.0028 Natureza: Polo Ativo: ERCI ALVES FERREIRA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da parte autora, a fim de se manifestar acerca das informações prestadas pelo Banco do Brasil quanto à isenção ou incidência de Imposto de Renda sobre os valores a serem levantados, no prazo legal. Nada mais. Rubiataba, 8 de setembro de 2026. CARLA EDUARDA FRANCISCA DE BRITO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJGO · Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Fazendas Públicas Processo: 5148170-20.2017.8.09.0028 Natureza: Polo Ativo: ERCI ALVES FERREIRA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, informe os respectivos dados bancários, salvo a hipótese de alvará de levantamento, bem como declare que não se opõe à retenção do Imposto de Renda, ou, apresente nos autos a Declaração de Isenção de Imposto de Renda sobre Depósito Judicial, (conforme modelo anexo) em caso de alvará híbrido/transferência. Ressalte-se que tais informações são indispensáveis à confecção dos alvarás e à efetivação dos pagamentos, conforme determinado. Nada mais. Rubiataba, 30 de agosto de 2026. Renata Patricia Calixto Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

    Fonte oficial

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