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Publicações do processo
5147458-97.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5147458-97.2025.8.21.0001/RSACUSADO: KELVIN BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA MENEZES ZANUZZO (OAB SC034818) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo procedente a denúncia, para condenar o acusado KELVIN BATISTA DE CARVALHO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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