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5147311-58.2024.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5147311-58.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: MARCO HENRIQUE DE LIMA BARCANTE CPF: 618.225.906-04 e outros RÉU: MARCO TULIO SALDANHA BARCANTE CPF: 075.500.226-15 DESPACHO Vistos, etc. Da conferência dos autos verifica-se o cumprimento parcial da determinação, tendo sido juntadas a certidão de casamento atualizada do curatelando, com averbação do óbito da cônjuge (id. 10723821145), a certidão cível (id. 10723823886), o atestado de antecedentes (id. 10723818608) e o comprovante de rendimentos (id. 10723821147), constando ainda dos autos o atestado médico de higidez física e mental de ERICK DE LIMA BARÇANTE, acostado no id. 10285049341. Remanescem pendentes a declaração de imposto de renda do curatelando, o esclarecimento quanto à destinação dos recursos dos empréstimos bancários contraídos em seu nome e a declaração de não se encontrar o curador provisório na situação prevista no art. 1.735 do Código Civil. Intime-se a parte requerente o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos remanescentes. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao integral cumprimento de ID 10626815922. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTINA BINI LASMAR Juiz(íza) de Direito 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

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