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5146920-87.2023.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5146920-87.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JAIRES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): JAIRES DA SILVA MACIEL (OAB RS022885) ADVOGADO(A): JAIRES DA SILVA MACIEL DESPACHO/DECISÃO Há exepressa concordância da parte exequente (evento 78, PET1) com o cálculo apresentado pela EPTC (evento 76, CALC3), no valor de R$ 142.975,62: DESTE MODO: 1. INTIMO a EPTC para simples ciência, no prazo de 15 dias. 2. Decorrido o prazo (item 1), EXPEÇA-SE PRECATÓRIO no valor de R$ 142.975,62 em nome de JAIRES MACIEL-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 67.794.699/0001-80 (optante pelo simples nacional). 3. Após, remeta-se à CPrec para processamento e SUSPENDA-SE o presente processo até o pagamento do precatório.

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