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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5146897-28.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: RGB DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) AGRAVANTE: GILBERTO BISI ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BOFF ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) AGRAVANTE: REGINA HELENA CANEZ BISI ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) AGRAVANTE: ALICE SMIDERLE BOFF ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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