Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5146285-25.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: RONEIDE NUNES DA SILVA
ADVOGADO(A): ALINE DE FÁTIMA MARQUES (OAB MG146555)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a breve resumo dos fatos relevantes e fundamentação.
De análise atenta do feito, observa-se que a obrigação restou cumprida, consoante manifestação de evento retro.
Isto posto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II c/c 925 do NCPC-2015.
Sem custas e honorários nesta fase, conforme parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Arquive-se.
2026-08-25 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5146285-25.2024.8.13.0024/MGRELATOR: RAQUEL DISCACCIATI BELLOE
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