Processo 5146169-82.2025.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5146169-82.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: GABRIELA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): SAULO VICTOR DIAS MACIEL (OAB MG195956) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o que determinado em despacho de evento 72. Fixo o prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se

2026-08-26 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5146169-82.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: GABRIELA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): SAULO VICTOR DIAS MACIEL (OAB MG195956) DESPACHO Vistos etc. Nos mesmos termos do despacho de evento 57, antes de apreciar o pedido de produção de prova pericial, determino seja intimada a parte autora para se manifestar em relação a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela FHEMIG em evento 49. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.