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5145790-12.2026.8.21.7000

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 11ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5145790-12.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação AGRAVADO: ANTONIO TRAMONTINA ADVOGADO(A): Ivanir Eduardo Tasca (OAB RS080902) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição de embargos de declaração, intimem-se todas as partes do processo para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Intimem-se.

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