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Publicações do processo
5145784-89.2022.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5145784-89.2022.8.21.0001/RS AUTOR FATO: LADISLAU RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MARIA VALERA PINHEIRO MACHADO (OAB RS036038) DESPACHO/DECISÃO Acolho a promoção ministerial retro. Indefiro o pedido de reabilitação, pois não consta condenação referente ao presente expediente, uma vez que foi determinado o arquivamento diante da insignificância da quantidade de substância entorpecente apreendida.
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