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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3281489/RS (2026/0218767-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:ANDRÉ SCHNEIDER AGRAVANTE:GUIDO SCHNEIDER AGRAVANTE:JOSE SCHNEIDER AGRAVANTE:SEAN COUROS LTDA ADVOGADO:JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO:FUNDACAO ESTADUAL DE PROTEÇAO AMBIENTAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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