Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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3
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5145286-43.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: CELITA LAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADELIA RODRIGUES CAMPOS POMPEU (OAB MG103219)
SENTENÇA
Vistos, etc...
Tendo em vista que a parte credora já recebeu integralmente o seu crédito hei por bem, nesta oportunidade, DECRETAR A EXTINÇÃO da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta decisão em julgado, arquivar os autos, observadas as formalidades de praxe. Custas, na forma da lei.
Publicar. Registrar. Intimar.
2026-09-14 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5145286-43.2022.8.13.0024/MGRELATOR: HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO
EXEQUENTE: CELITA LAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADELIA RODRIGUES CAMPOS POMPEU (OAB MG103219)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 11/09/2026 - Expedição de Alvará
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