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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Agravo de Instrumento Nº 5144794-48.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 589) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO AGRAVANTE: DANIELI FARIAS VIGANIGO ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVANTE: ERENILDA FARIAS VIGANIGO ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVANTE: MARIA FARIAS VIGANIGO ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVANTE: THIAGO VIGANIGO JARDIM ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVANTE: ENILDA VANDA WALTON ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVANTE: DANIEL VIGANIGO GAUTERIO ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098) AGRAVADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A . ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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