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5144529-88.2018.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144529-88.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: VIRGINIA DEL CARMEN OLIVEIRA CPF: 972.113.206-30 e outros RÉU: EVALDO LIBERATO DE SOUZA CPF: 078.578.507-80 e outros DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências desta vara, cancelo a AIJ designada para 24/09/2026 às 14:30 horas. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes apresentar rol de testemunhas, sob pena de ficar preclusa a produção da prova, nos termos do art. 357, §4º c/c 450 do CPC, devendo ser indicado o número de testemunhas a serem ouvidas e o endereço destas testemunhas. Na oportunidade, deverão as partes manifestarem se dispensam a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do autor/réu por sala passiva, quando residentes fora da comarca de Belo Horizonte, autorizando a oitiva destes por videoconferência. Destaca-se que o silêncio das partes será reputado como anuência, dispensando a marcação de sala passiva. Caso requerida a coleta de depoimento pessoal, a Secretaria deverá providenciar a intimação pessoal da parte, advertindo-a quanto à pena de confissão (art.385, § 1º do CPC); cabendo à parte que requereu o depoimento recolher a(s) verba(s) para cumprimento da(s) diligência(s), no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão (salvo se estiver amparada pela gratuidade processual). I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTYANO LUCAS GENEROSO Juiz(íza) de Direito em Substituição 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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