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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Ituporanga · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5144343-47.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: IVONE HAMM ESPINDOLA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093)
EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
Diante do cálculo judicial, do levantamento efetuado por meio de alvará e da concordância tácita da parte exequente com os valores recebidos, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas, se houver, pela parte devedora, conforme art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Autorizo o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do valor remanescente depositado em conta judicial. Oportunamente, arquive-se.